1. Objecto

1.1 As presentes Condições Gerais, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Garrafeira do Carmo (Agostinho Sousa Pereira), com sede na Rua do Carmo nº 17-18, 4050-164, Porto, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa individual nº 154 197 890, designada por Garrafeira do Carmo.

1.2 A compra/ de qualquer produto na Loja Online da Garrafeira do Carmo implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online

2 . Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 Ao realizar uma compra na loja online da Garrafeira do Carmo, o utilizador declara ter mais de 18 anos e não ter qualquer impedimento e ou restrição legal que o impeça de adquirir bebidas alcoólicas.

2.2 Em compras de artigos em promoção, como o vinho se trata de um produto natural, as colheitas mais antigas estão sujeitas a alterações não controláveis. Como tal, a Garrafeira do Carmo não se pode responsabilizar pela qualidade destes vinhos, ficando a mesma à responsabilidade do cliente.

2.3 A Garrafeira do Carmo reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. Todos os artigos à venda estão sujeitos ao stock existente.

2.4 As imagens que ilustram cada produto na Garrafeira do Carmo são meramente ilustrativas, por vezes podem não corresponder à realidade do produto (no caso de troca de rótulo/garrafa por parte do produtor) e podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.

2.5 Apesar dos esforços da Garrafeira do Carmo, alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Garrafeira do Carmo são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço for superior, a Garrafeira do Carmo informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

2.6 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Garrafeira do Carmo incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário. 

3. Encomenda e Pagamento

3.1 O site da Garrafeira do Carmo, nos moldes atuais, apenas permite que os clientes façam o registo na página e assim possam colocar os produtos pretendidos no carrinho de compras, pelo que, o processo de compra não se encontra finalizado. Irá ser contactado por e-mail para o endereço de contacto registado, por forma a ser informado dos gastos de envio e respectivos dados bancários para a transferência bancária ou outro método de pagamento que possamos disponibilizar.

3.2 Todas as encomendas na Garrafeira do Carmo só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.3 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Garrafeira do Carmo de modo a encontrar a solução mais adequada..

3.4 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

3.5 A Garrafeira do Carmo, em alguns casos, poderá solicitar documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.

4. Portes de envio

4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes serão dados sempre por e-mail antes de pretenderem efetuar o pagamento. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

5. Lei Aplicável

5.1 Todas as compras efetuadas no site da Garrafeira do Carmo estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

5.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Garrafeira do Carmo informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

5.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto, com os seguintes contactos:

Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto

Tel: +351 22 550 83 49

       +351 22 502 97 91

       +351 22 502 61 09  

         cicap@cicap.pt

5.4 A Garrafeira do Carmo não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.